Publicidade Jurídica: As Práticas que Estão Levando Advogados a Sanções Graves e Como Evitar Perder Sua OAB

Neste artigo, vamos mostrar as principais práticas que têm gerado advertências, suspensões e até exclusão da OAB nos últimos meses, com base em decisões reais dos Tribunais de Ética da Ordem.

1. Promessas de resultados ou garantias de vitória

É uma das infrações mais comuns e gravíssimas. Advogados que anunciam frases como:

• "Recupere seu dinheiro garantido"

• "100% de chance de conseguir sua aposentadoria"

• "A causa é ganha, entre em contato"

Estão violando o Código de Ética (arts. 40 a 42) e o Provimento 205/2021, que proíbem qualquer indução à certeza de sucesso. Vários profissionais têm sido suspensos por isso — especialmente em áreas como previdenciário e consumidor.

2. Captação de clientes por impulsionamento direto com foco em contratação imediata

O uso de anúncios patrocinados é permitido, desde que seja:

• Informativo

• Institucional

• Sem caráter mercantil

Advogados que anunciam diretamente com chamadas comerciais como “Agende agora sua consulta grátis!” ou “Clique aqui e resolva seu processo hoje” estão sendo denunciados por captação indevida de clientela, o que pode gerar suspensão do exercício profissional.

3. Exposição excessiva da imagem pessoal com linguagem de influência

O estilo “influencer jurídico”, quando exagerado, pode virar uma armadilha. O uso de:

• Dancinhas com trilha de humor para falar de ações judiciais

• Reels com expressões como “Você está perdendo dinheiro!” ou “Vem ganhar sua causa comigo!”

• Conteúdos com foco em viralização, e não em educação jurídica

Já levou advogados a responderem a representações éticas por “espetacularização da profissão”.

4. Publicidade com depoimentos de clientes

Mesmo que o cliente autorize, o uso de depoimentos com histórias de sucesso ou resultados alcançados é vedado. A ideia da OAB é proteger a profissão contra a transformação da advocacia em “produto de vitrine”.

Publicações com frases como:

• “Consegui meu benefício em 5 dias com a Dra. X”

• “O escritório Y resolveu tudo sem dor de cabeça!”

Podem parecer inofensivas, mas violam o artigo 42 do Código de Ética.

5. Uso de valores, prazos ou vantagens comparativas

Publicações com valores, descontos, parcelamentos, prazos para resultados ou comparações com outros escritórios são expressamente proibidas.
Exemplos que geram sanções:

• “Consulta por apenas R$ 49,90”

• “Mais barato e rápido que qualquer outro escritório”

• “Atendimento garantido em até 2h”

Essas práticas configuram mercantilização da advocacia e vêm sendo combatidas com rigor.

O que o advogado pode (e deve) fazer?

• Produzir conteúdo informativo, educativo e técnico

• Ter um site institucional claro, com canal de contato

• Usar redes sociais para compartilhar conhecimento, sem mercantilizar

• Investir em tráfego pago com foco em posicionamento e autoridade, não em captação direta

• Ter assessoria especializada que conheça os limites éticos da profissão

Conclusão

A linha entre o permitido e o punível é tênue. O marketing jurídico moderno exige clareza, consistência e responsabilidade. O excesso — ou a ignorância — pode custar não só clientes, mas a própria carteira da OAB.

Se você é advogado e quer crescer com segurança, o ideal é contar com uma assessoria especializada em marketing jurídico, que conheça as regras, os riscos e as oportunidades.